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Edital 2014.1

 

 

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO
INSTITUTO UFC VIRTUAL
PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS ESCOLARES

 

NORMAS REGULADORAS DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2014

A Universidade Federal do Ceará (UFC), através do Instituto Universidade Virtual – Instituto UFC Virtual (IUVI), em convênio com o Ministério da Educação (MEC) e a Secretaria de Educação Básica (SEB), no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento de Conselhos Escolares (PNFCE), comunica que estão abertas as inscrições para a seleção da segunda turma do Curso de Extensão Formação Continuada em Conselhos Escolares - Fase I e II, em nível de Extensão Universitária no ano de 2014. 

A formação continuada em Conselhos Escolares faz parte das ações do Programa Nacional de Fortalecimento de Conselhos Escolares no ano de 2014, promovido pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação. A proposta de capacitação tem como principal objetivo promover ações direcionadas aos Conselhos Escolares para formação e atualização dos conhecimentos necessários à implementação e consolidação do Programa.

Nesta perspectiva, a ação de capacitação está de acordo com as estratégias da Secretaria de Educação Básica e se faz necessária para o alcance dos resultados esperados com a consolidação do Programa Nacional de Fortalecimento de Conselhos Escolares.  

 

1. OBJETIVOS DO CURSO

  1.1  Objetivo Geral   

Capacitar técnicos das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, de forma a contribuir para a efetiva participação dos profissionais da educação e da comunidade na gestão escolar e para a melhoria da qualidade social da educação básica ofertada nas escolas públicas.

 1.2  Objetivos Específicos

* Promover a gestão democrática na Escola;

* Estimular os Conselhos Escolares a realizarem um projeto político-pedagógico no âmbito da escola, de forma coletiva e em consonância com o processo de democratização da sociedade;

* Capacitar os Conselheiros Escolares dando-lhes os conhecimentos necessários para a atuação efetiva;

* Estimular a integração entre os Conselhos Escolares;

* Oferecer os conhecimentos necessários para a qualificação dos trabalhadores das secretarias municipais e estaduais de educação para atuarem como multiplicadores do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares.

 

2. DO PÚBLICO ALVO

O curso de Formação Continuada em Conselhos Escolares destina-se aos (às) profissionais técnicos da educação, da Secretaria Estadual, Centros Regionais de Educação e/ou Secretarias Municipais de Educação dos Estados do Amazonas - AM, Acre - AC, Amapá – AP, Ceará – CE, Maranhão – MA, Mato Grosso do Sul - MS, Pará – PA, Roraima – RR, Rondônia – RO e Tocantins – TO.

 

3. DAS CONDIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DO CURSO

3.1 Os candidatos deverão ter disponibilidade de acesso à internet, preferencialmente em banda larga, bem como saber utilizar as ferramentas de informação e comunicação, tais como editores de texto, correio eletrônico, fóruns e listas de discussão, bate-papos, entre outras.

3.2 O candidato deve estar disposto a trabalhar em grupo de forma colaborativa, possuir tempo disponível, de no mínimo 10 horas semanais, para dedicar-se às atividades à distância.

 

 4. DAS VAGAS

Serão ofertadas 520 (Quinhentas e vinte) vagas para profissionais técnicos (as) distribuídos (as) entre as Secretarias Estaduais de Educação e as Secretarias Municipais de Educação dos Estados do Amazonas - AM, Acre - AC, Amapá – AP, Ceará – CE, Maranhão – MA, Mato Grosso do Sul - MS, Pará – PA, Roraima – RR, Rondônia – RO e Tocantins – TO conforme quadro abaixo:

  - Vagas Disponíveis para a FASE I do Curso (260 vagas):  

ESTADO VAGAS 
Amazona - AM 18
Acre - AC 13
Amapá - AP 11
Ceará - CE 46
Maranhão - MA 55
Mato Grosso do Sul - MS 20
Pará - PA 36
Roraima - RR 11
Rondônia - RO 15
Tocantins - TO 35
TOTAL 260

 

 - Vagas Disponíveis para a FASE II do Curso (260 vagas):  

ESTADO VAGAS 
Amazona - AM 18
Acre - AC 13
Amapá - AP 11
Ceará - CE 46
Maranhão - MA 55
Mato Grosso do Sul - MS 20
Pará - PA 36
Roraima - RR 11
Rondônia - RO 15
Tocantins - TO 35
TOTAL 260

 

5. DO REGIME DE DURAÇÃO DO CURSO

Cada fase do curso é independente e tem duração de 100 (cem) horas, divididas em 5 (cinco) meses. Serão abordados os conteúdos dos cadernos do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC).

Nestas normas cada candidato pode se inscrever em apenas uma das FASES, que deve ser escolhida no ato do preenchimento do formulário de inscrição eletrônica.

 

5.1 DESCRIÇÃO DO CURSO NA FASE I – 100 horas/6 meses

O Curso de extensão de Formação Continuada em Conselhos Escolares (Fase I), terá sua carga horária distribuída pelos conteúdos dos seguintes Módulos:

Módulo 1 – Conselhos Escolares: democratização da escola e construção da cidadania.

Módulo 2 – Conselho Escolar e a Aprendizagem na Escola.

Módulo 3 – Conselho Escolar e o Respeito e a Valorização do Saber e da Cultura do Estudante da Comunidade.

Módulo 4 – Conselho Escolar e o Aproveitamento Significativo do Tempo Pedagógico.

Módulo 5 – Conselho Escolar, Gestão Democrática da Educação e Escolha do Diretor.

 

5.2 DESCRIÇÃO DO CURSO NA FASE II – 100 horas/6 meses

O Curso de extensão de Formação de Continuada em Conselhos Escolares (Fase II) é exclusivo para cursistas que já concluíram a FASE I e terá sua carga horária distribuída pelos conteúdos dos seguintes cadernos:

 Módulo 6 – Conselho Escolar como Espaço de Formação Humana: círculo de cultura e qualidade da educação.

 Módulo 7 – Conselho Escolar e o Financiamento da Educação no Brasil.

 Módulo 8 – Conselho Escolar e Valorização dos Trabalhadores em Educação.

 Módulo 9 – Conselho Escolar e a Educação do Campo.

 Módulo 10 – Conselho Escolar e a Relação entre a Escola e o Desenvolvimento com Igualdade Social.

 

Observação sobre a FASE II: Os cursistas que já concluíram o curso da FASE I e que estiverem se inscrevendo neste edital para realizarem a FASE II, poderão solicitar ao final das duas fases do curso uma certificação integrada e unificada de 200 horas, que corresponde ao somatório total das duas fases, mesmo que tenha feito a FASE I por outra Universidade. Para requisitar tal certificado de 200 horas será necessária a comprovação da aprovação nas FASES I e II. 

 

6. DAS INSCRIÇÕES

As inscrições estarão abertas no período de 1º de dezembro de 2013 a 15 de janeiro de 2014 e serão efetivadas em duas etapas:

 

6.1. 1ª ETAPA DE INSCRIÇÃO

6.1.1 - Preenchimento do formulário online específico disponibilizado no site:
http://www.conselhoescolar.virtual.ufc.br/

 

6.1.2  -  Por ocasião do preenchimento do formulário o candidato deverá digitalizar os documentos abaixo relacionados e enviar pelo mesmo formulário do site. Caso  não tenha todos os documentos disponíveis no momento da inscrição os mesmos podem ser enviados posteriormente também pelo site até a data limite do processo seletivo, pois o envio da documentação é obrigatório e faz parte do processo de seleção. 

a) Termo de Compromisso e o Termo de Concordância devidamente preenchido e assinado que se encontram no ANEXO I e II destas Normas;

b) Cópia do RG;

c) Cópia do CPF;

d) Comprovante do vínculo funcional estadual ou municipal (declaração, cópia do contra-cheque ou documento equivalente).

e) Declaração do candidato dizendo que o mesmo dispõe de no mínimo 10 horas semanais para se dedicar ao Curso ANEXO III Declaração.

f) Declaração do Diretor da Escola onde o candidato exerce suas funções ANEXO IV Declaração da instituição onde o candidato trabalha.

  Somente após o envio de toda a documentação, o candidato estará efetivamente inscrito  no processo seletivo.

 

6.2. 2ª ETAPA DE INSCRIÇÃO

6.2.1 Após o processo de inscrição online e encaminhamento da documentação solicitada, o candidato deverá acessar a plataforma do curso disposta no endereço: www.cursos.virtual.ufc.br e realizar as seguintes ações:

INSTRUÇÃOPALAVRA-CHAVE
No campo Nome de Usuário inserir a palavra: Candidato
No campo Senha inserir a palavra: Candidato
Após esse procedimento clique no botão: Acesso

 

Ao acessar a plataforma de ensino do curso disponibilizada no link www.cursos.virtual.ufc.br, o candidato deverá realizar 4 (quatro) atividades que estarão descritas no ambiente, a fim de validar seu processo de inscrição. Estas atividades serão avaliadas no processo de seleção dos candidatos, pois exigem que o mesmo apresente habilidades e conhecimentos mínimos acerca do uso das ferramentas computacionais básicas que serão utilizadas no curso.

Somente após a realização da . e 2ª Etapa, o candidato estará efetivamente inscrito  no processo seletivo.

 

 7. DO PROCESSO DE SELEÇÃO 

a) A seleção dos candidatos se dará  com base nos critérios destas Normas.

b) A divulgação dos (as) candidatos (as) selecionados (as) será feita no site http://www.conselhoescolar.virtual.ufc.br/, a partir do dia 20/01/2014. 

c) Terão prioridade na alocação das vagas, àqueles candidatos oriundos da demanda SIMEC/PAR, que foram cadastrados pelas Secretarias Municipais/Estaduais de Educação daqueles estados que estão sendo atendidos.

d) Caso o número de candidatos oriundos da demanda SIMEC/PAR não venha a completar o número de vagas, as mesmas serão preenchidas pelos candidatos inscritos por estas Normas Reguladoras, sendo priorizado quem se inscrever primeiro.

 

 8. DA MATRÍCULA              

Só será confirmada a matrícula dos (as) candidatos (as) que estiverem com a documentação completa e de acordo com os pré-requisitos relacionados ao item 3.

 

 9. CALENDÁRIO 

DATAAÇÕES
01/12/2013 Abertura do Edital do Processo Seletivo – Início das Inscrições;
15/01/2014 Encerramento das Inscrições;
20/01/2014 Divulgação dos Candidatos Selecionados para o Curso;
01/02/2014 Início do Curso no Ambiente Virtual;

 

 

 

 

 

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

a) Por ocasião da concretização do ato da inscrição online fica pressuposto que o candidato conhece as exigências contidas nestas Normas e que as aceita integralmente, não podendo alegar o não conhecimento a qualquer título, época ou pretexto.

b) O curso será realizado de forma inteiramente gratuito para o candidato, uma vez que os custos ocorrerão por conta da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC), no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares e ao final do curso os candidatos aprovados serão certificados pela Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Federal do Ceará.

c)  Dúvidas poderão ser esclarecidas através dos seguintes telefones: (85) 3366.90.24 / (85) 3366.90.31 / (85) 8605.3938

Horário de Atendimento da Secretaria do Curso na UFC: De Segunda a Sexta de 8 às 12h e de 14 às 18h (Horário de Brasília).Fortaleza, 01 de Dezembro de 2013.                                                                                                                       

 

MAURO CAVALCANTE PEQUENO
Diretor do Instituto UFC Virtual

   FRANCISCO HERBERT LIMA VASCONCELOS
Coordenador do Curso de Formação Continuada em Conselhos Escolar
Universidade Federal do Ceará 


 

___________________________________________________________________________________ 

 

ANEXO I

 


TERMO DE COMPROMISSO

 

 

Eu _______________________________________________________________, RG nº ____________________, CPF nº ____________________ declaro, para os devidos fins, que, ao inscrever-me no processo seletivo do Curso de Formação Continuada em Conselhos Escolares, na Fase: ______ em nível de Extensão Universitária, sediado no Instituto UFC Virtual da Universidade Federal do Ceará, tenho ciência de todos os aspectos apresentados e exigidos no Edital 001/2014 e reafirmo que:

1. Tenho acesso à Internet banda larga, diariamente, e disponibilidade de pelo menos 10 (dez) horas semanais para dedicar-me ao curso online na modalidade de Educação à Distância (EaD);

2. Tenho conhecimento básico do uso de editor de texto, e correio eletrônico, além de navegação na web;

3. Sou servidor (a) público (a) quadro efetivo ou temporário, secretário municipal ou estadual de educação;

4. Estou comprometido a multiplicar o Curso com o coletivo da rede de ensino a qual represento;

5. Estou ciente de que se me ausentar por mais de 15 dias do ambiente virtual sem apresentar, antecipadamente, justificativa condizente com a situação do afastamento, serei considerado(a) evadido (a) e, portanto, desligado (a) do Curso;

6. Coloco-me à disposição para atender qualquer solicitação feita pela coordenação do Curso de Formação Continuada em Conselhos Escolares, sempre que se faça necessário.

E, por estar de inteiro acordo com as condições aqui pactuadas, firmo o presente Termo de Compromisso.

 

Local e data: _____________________________________

 

___________________________________________

Assinatura do (a) candidato (a)

 

___________________________________________________________________________________

 

ANEXO II

 

TERMO DE CONCORDÂNCIA

 



 Eu ______________________________________________________________________ Secretário Municipal/Estadual de Educação do Município/Estado (ou outro responsável pela Secretaria Municipal/Estadual de Educação) de (o) ______________________declaro, para os devidos fins, que, estou de acordo com a inscrição do Técnico em Educação desse Município Sr(a)___________________________________ a se inscrever no processo seletivo do Curso de Formação Continuada em Conselhos Escolares Fase _____, que será ministrado pelo Instituto UFC Virtual da Universidade Federal do Ceará, tenho ciência de todos os aspectos apresentados e exigidos no documento de publicação do referido certame e reafirmo que:

1. O referido servidor tem conhecimento básico do uso de editor de texto, e correio eletrônico, além de navegação na web;

2. Que o candidato, uma vez selecionado como aluno, quando completar o referido curso, está comprometido a multiplicar o conhecimento adquirido com o coletivo da rede de ensino a qual represento.

3. Que me comprometo envidar todos os esforços no sentido de evitar problemas como a evasão do candidato, se selecionado como aluno, atitude que prejudica não só o desenvolvimento do curso, mas a consolidação de futuras parcerias entre o MEC e os municípios na oferta de formação para o fortalecimento dos conselhos escolares.

4. E que me coloco à disposição para atender qualquer solicitação feita pela coordenação do Curso de Formação em Conselhos Escolares, sempre que se faça necessário.

E, por estar de inteiro acordo com as condições aqui pactuadas, firmo o presente Termo de Concordância.



Local e data: ________________________

 

__________________________________________________________

Assinatura do (a) Secretário (a) ou do (a) Responsável  

 

___________________________________________________________________________________

 


ANEXO III

 

 

DECLARAÇÃO



Declaro que disporei de pelo menos 10 horas semanais para estudos complementares ao Curso de Formação Continuada em Conselhos Escolares Fase __.

 

Local e data: _____________________________________



__________________________________________________

Assinatura do (a) candidato(a)

 

___________________________________________________________________________________

 

 

ANEXO IV

 

DECLARAÇÃO DA INSTITUIÇÃO ONDE O CANDIDATO TRABALHA

 

Declaro para os devidos fins, que _______________________________________ , servidor(a) dessa rede municipal de ensino, é Técnico(a) de Educação efetivo(a) no(a)________________________________________________(nome do estabelecimento de ensino), no município de ______________________________ - CE, onde atua há pelo menos _____ anos nesta área, tendo carga horária compatível com a realização do Curso de Formação Continuada em Conselhos Escolares. 

 

Data: ___ / ___ / ____ . 

 

______________________________________________ 

Assinatura do(a) Diretor(a) da Instituição

 

 

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Anexos em PDF:

Anexo I | Anexo II | Anexo III | Anexo IV